Termos e Condições
1. Objeto
O sites.pt presta serviços de criação, gestão e manutenção de websites em WordPress e plataformas associadas, incluindo:
- Websites institucionais
- Websites corporativos
- Gestão de conteúdos
- Manutenção técnica
- Suporte evolutivo
2. Natureza do serviço Studio
O plano Studio permite ao Cliente:
- Criar e gerir o seu próprio website
- Utilizar sitebuilder fornecido
- Utilizar WordPress com plugins pré-definidos
3. Responsabilidade
O Cliente é totalmente responsável por:
- Conteúdos
- Estrutura do site
- Páginas criadas
- Imagens e media
- Legalidade do website
4. Limitações
Não é permitido:
- Instalação de plugins fora da lista aprovada
- Modificação estrutural do sistema base
- Utilização para plataformas SaaS ou sistemas complexos
5. Suporte
O suporte é técnico à plataforma, não inclui:
- Criação de conteúdos
- Design personalizado
- Marketing digital
6. Natureza do serviço Managed
O plano Managed inclui:
- Criação do website pelo sites.pt (total ou parcial)
- Manutenção e atualizações
- Gestão técnica contínua
- Suporte evolutivo do site
7. Propriedade do website
O Cliente mantém propriedade sobre:
- Textos
- Imagens
- Logótipos
- Conteúdos fornecidos
O sites.pt mantém propriedade sobre:
- Estrutura técnica do website
- Templates
- Componentes
- Metodologia de implementação
- Configuração do sistema
A cessação do serviço não implica transferência da estrutura do website.
8. Utilização razoável do serviço
O plano Managed destina-se a websites empresariais de dimensão normal.
Inclui utilização compatível com:
- Websites institucionais
- Até aproximadamente 7 páginas base
- Blog e conteúdos regulares
- Catálogo moderado de informação
9. Limites operacionais
O sites.pt pode intervir quando existam:
- Pedidos excessivos ou contínuos de alterações
- Reformulações sucessivas do website
- Alterações contraditórias ou repetidas
- Pedidos urgentes recorrentes
Nestes casos, poderá ser proposto orçamento adicional.
10. Catálogos e estruturas complexas
O serviço não se destina a:
- Catálogos extensivos
- Bases de dados de grande dimensão
- Diretórios
- Marketplaces
- Plataformas de classificados
- Sistemas tipo SaaS
Projetos deste tipo poderão exigir solução personalizada.
11. Armazenamento e ficheiros
O espaço disponibilizado destina-se exclusivamente ao funcionamento do website.
Não pode ser utilizado como:
- Sistema de backup
- Armazenamento genérico
- Repositório de ficheiros
Limite técnico estimado: 5 GB por website, podendo ser ajustado pelo sites.pt
12. Conteúdos automatizados e IA
Não é permitida utilização do serviço para:
- Geração massiva automatizada de páginas
- Criação de conteúdos por IA em escala desproporcional
- Scraping ou importação massiva de dados
- Criação de milhares de páginas sem intervenção humana relevante
13. Alterações e suporte
O serviço inclui manutenção e alterações razoáveis.
Não inclui:
- Refazer websites completos repetidamente
- Trabalho contínuo de marketing
- Produção constante de conteúdos ilimitados
14. Suspensão
O sites.pt pode suspender serviços em caso de:
- Abuso de recursos
- Utilização incompatível com o plano
- Violação de políticas de segurança
15. Cancelamento
O cancelamento:
- Ocorre no final do ciclo de faturação
- Não implica reembolso
- Não inclui entrega da estrutura técnica do website
16. Limitação de responsabilidade
Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
Sem responsabilidade por:
- Perda de dados
- Interrupção de negócio
- Perda de receitas
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